I – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO OU MATRÍCULA – BASEADOS NO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR

Na impossibilidade do interessado participar da atividade de ensino, poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição/matrícula e obter o reembolso nas seguintes circunstâncias:

Com até 30 (trinta) dias de antecedência ao início da atividade de ensino, mediante requerimento fundamentado, fazendo jus ao reembolso integral do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento;

Com até 11 (onze) dias de antecedência ao início da atividade de ensino, mediante requerimento fundamento, fazendo jus ao reembolso de 60% do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento;

Com até 7 (sete) dias de antecedência do início da atividade de ensino, fazendo jus ao reembolso de 30% do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento;

Solicitações encaminhadas após este prazo não estarão sujeitas ao reembolso do valor pago.

Em caso de falta do Participante no dia do curso sem aviso, não será concedido reembolso, salvo em situações devidamente comprovadas e que se enquadrem nas exceções previstas:

1. Doença grave:
   • Apresentação de atestado médico que comprove a impossibilidade de participar devido a uma doença grave.
2. Emergências familiares:
   • Situações inesperadas e graves que afetem diretamente o participante ou seus familiares, devidamente comprovadas.
3. Compromissos legais inadiáveis:
   • Situações em que o participante é impossibilitado de comparecer devido a compromissos legais inadiáveis, comprovados por meio de documentação pertinente.
4. Casos fortuitos e força maior:
   • Eventos imprevisíveis e inevitáveis que estejam fora do controle do participante, como desastres naturais, greves, acidentes, entre outros.

                 * nesses casos a taxa de rematrícula para uma nova data será de 850,00 Reais (valor referente a gastos e despesas fixos mesmo com ausência do aluno.

II – CANCELAMENTO DA ATIVIDADE DE ENSINO

O Vida Ensino em Saúde / ACLS Maringá / Active Metodologias Ativas se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições/matrículas.

No caso de cancelamento, o ACLS/ACTIVE procederá com a restituição dos valores efetivamente pagos, mediante apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

III – TRANSFERÊNCIA DE EVENTO OU ALTERAÇÃO DE TURMA

Caso o inscrito tenha interesse em mudar de atividade de ensino ou iniciar em outra data, deverá encaminhar requerimento por escrito para o  Vida Ensino em Saúde / ACLS Maringá / Active Metodologias , com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência a data de início da atividade.

A alteração de turma ou da atividade de ensino estará sujeita a análise de vagas ou novas datas previstas para realização daquela atividade.

Caso ocorra alteração do valor da taxa de inscrição para a próxima turma, ficará o inscrito sujeito ao pagamento ou reembolso da diferença.

IV – DEVOLUÇÃO E CUSTO DO MATERIAL.

Em caso de desistência o valor do material será debitado do reembolso, salvo nos casos onde o mesmo pode ser devolvido integralmente, sem rasgos ou rasuras.